O prefeito do PR Nilson Areal sancionou nesta segunda-feira 3 novas leis municipais. criando o PROCON, o centro de defesa dos direitos humanos e as que tornam a associação de pastores evangélicos e a Fundação Amigos da Amazônia como entidades publicas.
As leis devidamente aprovadas pela câmara de vereadores foram sancionadas em cerimônia que contou com a presença de vereadores e secretários municipais. A lei 103 instituiu o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Com isso, o município é o primeiro do interior a ter o Procon no Estado. O autor da idéia vereador do PSB, professor Hermano Filho destacou a importância do órgão para o município.
As leis devidamente aprovadas pela câmara de vereadores foram sancionadas em cerimônia que contou com a presença de vereadores e secretários municipais. A lei 103 instituiu o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Com isso, o município é o primeiro do interior a ter o Procon no Estado. O autor da idéia vereador do PSB, professor Hermano Filho destacou a importância do órgão para o município.
A lei 202 criou o centro de defesa dos Direitos Humanos Municipal. O orgão já funcionava na cidade, mas agora passa a ser entidade de utilidade publica. A coordenadora de projetos do centro de defesa Irmã Josefina, Maseias Reis afirmou que faz com que tenham acesso a convênios estadual e federal.
O centro de defesa dos direitos humanos funciona em um sala no prédio do INCRA. O prefeito Nilson Areal disse que as leis visam o melhor desenvolvimento das entidades e que isso se faz necessário com o crescimento do Município. “isso é a forma correta para adequarmos as necessidades das instituições. Não tenho nenhum problema em criar leis que sem dúvida vão beneficiar a nossa cidade”, afirmou.
Reportagem de Aldejane Pinto
Nenhum comentário:
Postar um comentário