quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Sancionado projeto de lei de autoria de Hermano Filho que beneficia desempregados

Agora é lei. O prefeito de Sena Madureira Nilson Areal sancionou esta semana, um projeto de lei, aprovado pela câmara de vereadores, que dá direito aos candidatos sem renda fixa a participarem de concursos e processos seletivos municipais, além de reduzir pela metade o valor da inscrição de quem ganha até um salário mínimo mensal.

O anteprojeto é de autoria do vereador-professor Hermano Filho (PSB), que após aprovação na câmara foi encaminhado ao executivo que transformou em projeto de lei municipal e reenviou à câmara. O autor do anteprojeto, vereador Hermano filho, destaca a importância da lei.

“Nossa idéia visa proporcionar oportunidades iguais aos candidatos em concursos públicos municipais, muitas vezes por falta de recurso aqueles de menor poder aquisitivo ficavam sem concorrer, agora não, a lei municipal lhe dá direito de pedir isenção da taxa. O prefeito Nilson Areal entendeu a necessidade e sancionou mais essa lei importantíssima”, assegura Hermano. A lei número 216/2007 de 07 de dezembro, começa a valer a partir desta semana.

Reportagem de Aldejane Pinto.

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