HERMANO FILHO: PRINCIPAIS AÇÕES QUE DERAM RESULTADOS POSITIVOS EM 2007

1. Projeto do PROCON – Início em 08 de março de 2005 com apresentação do Anteprojeto de Lei nº. 01 – Conclusão com a aprovação pela Câmara Municipal e sanção pelo Prefeito Nilson Areal, tornando-se Lei Municipal de nº. 203 de 29 de agosto de 2007 – Falta apenas a assinatura do convênio para a instalação definitiva do órgão.

2. Projeto de Isenção de Taxas para desempregados em concursos públicos municipais – Início 21 de março de 2000 com apresentação pela primeira vez do Anteprojeto nº. 01 – Depois de sete anos sendo reapresentado, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Nilson Areal, tornando-se Lei Municipal de nº. 216 de 07 de dezembro de 2007.

3. Projeto de Redução das Férias dos Vereadores de 120 dias para 55 dias – através da Emenda Constitucional nº. 01 de 20 de março de 2007, que alterou o Art.16 da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, aprovada em dois turnos em novembro de 2007 e promulgada pela Mesa Diretora.

4. Projeto de Lei nº. 01 de 07 de agosto de 2007, que tornou de Utilidade Pública a Associação de Pastores e Associados de Sena Madureira – Acre, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Nilson Areal, tornando-se Lei Municipal de nº. 202 de 29 de agosto de 2007.

5. Projeto de Lei nº. 02 de 28 de agosto de 2007, que tornou de Utilidade Pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Ir. Josefina, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Nilson Areal, tornando-se Lei Municipal de nº. 207 de 22 de outubro de 2007.

6. Projeto de Lei de nº. 03 de 18 de setembro de 2007, que tornou em Ponto Facultativo os dias 24 e 26 de setembro para todas as Instituições Públicas da esfera Federal, Estadual e Municipal e de outro caráter em Sena Madureira-Acre, aprovado pela Câmara Municipal e atendido pelo Prefeito Nilson Areal, através de Decreto Municipal.

7. Criação da Secretaria de Serviços Urbanos – Sugestão apresentada ao Prefeito Nilson Areal através do Ofício nº. 03 de 06 de março de 2007 – a mesma foi acatada e está dando ótimos resultados.

8. Fusão da Secretaria de Administração e Finanças – Sugestão apresentada ao Prefeito Nilson Areal através do Ofício nº. 03 de março de 2007 – a mesma foi acatada e diminuiu despesas.

9. Instalação de caixa D’água na Feira Livre – Pedido feito ao Secretário de Administração Nelson Sales, através do Ofício nº. 02 de 06 de março de 2007 – O pedido foi atendido.

10. Asfaltamento da Estrada Vicinal do Pólo e 2º Distrito – pedido feito ao Governador Jorge Viana e aos Secretários Sérgio Nakamura e Marcos Alexandre, através dos Ofícios de números: 20 de 19 de agosto de 2003; 05 de 12 de março de 2004; 10 de 08 de março de 2005; 20 de 30 de maio de 2006 e 11 de 02 de abril de 2007 – com resposta positiva através do Ofício Deracre nº. 889 de 23 de abril de 2007.