O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, ingressou nesta sexta-feira, 25, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre com uma "Ação de Decretação da Perda de Cargo Eletivo" contra os "políticos infiéis", com base na resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral, que em outubro do ano passado disciplinou a polêmica sobre a quem pertence o mandato: se ao partido ou ao candidato eleito.
O procurador ressaltou que o mandato eletivo é um patrimônio do partido político e não do candidato e que a prática de mudar de partido a hora que bem eles entendem constitui estelionato eleitoral. "Quem entrou nessa situação corre perigo. E tem mais: a regra não vale só para os cargos proporcionais, mas também para os cargos majoritários, sem diferença de regras”.
Manoel Urbano - Manoel da Silva Almeida - PREFEITO - PSDC foi para o PP - Raimundo Toscano Veloso - PSDC foi para o PP
Rio Branco - Rodrigo Barbosa de Almeida (Pinto) – PL/PDT e foi para o PMDB - Juracy Batista da Silva - PSDC foi para o PP
Santa Rosa - João Julio Brandão Filho – PT foi para o PMN 
Sena Madureira - Célio Teixeira de Sousa – PFL foi para o PMDB - João José Bispo da Costa – DEM foi para o PMN 
Fonte: Jornal o Rio Branco.
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